Artigos Kawamura Empresarial

Ação de despejo com cobrança: entenda a segurança jurídica e a importância crucial da purgação da mora

A inadimplência em contratos de locação é um desafio comum tanto para locadores quanto para locatários e fiadores. Quando o pagamento dos aluguéis e encargos atrasa, a situação pode se tornar complexa rapidamente. Felizmente, a legislação brasileira oferece ferramentas para lidar com isso, e uma das mais eficazes é a ação de despejo com cobrança.… Continuar lendo Ação de despejo com cobrança: entenda a segurança jurídica e a importância crucial da purgação da mora

Garantias do Contrato de Locação: Tudo o Que Você Precisa Saber

Ao alugar um imóvel, seja ele comercial, residencial ou rural, é comum que o locador exija uma garantia para assegurar o cumprimento do contrato. Essa prática é respaldada pela Lei de Locações (Lei n. 8.245/1991), que estabelece quais garantias podem ser adotadas para proteger ambas as partes envolvidas.   Mas quais são essas garantias? Vamos… Continuar lendo Garantias do Contrato de Locação: Tudo o Que Você Precisa Saber

Manutenção do imóvel locado: o que o você precisa saber antes de assinar um contrato

Entender as responsabilidades de locadores e do locatários é essencial para garantir um processo de locação seguro e sem conflitos. A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) estabelece diretrizes para os direitos e deveres de locadores e locatários, prevenindo desgastes e assegurando um bom relacionamento entre as partes. Principais Responsabilidades do Locador   O locador… Continuar lendo Manutenção do imóvel locado: o que o você precisa saber antes de assinar um contrato

Mesmo que não haja a concordância de todos os proprietários, pode o imóvel ser alugado?

Embora seja muito comum a existência de imóveis que possuam, simultaneamente, diversos proprietários, nem sempre há unanimidade dos coproprietários a respeito da destinação do bem. O que fazer, então, quando apenas uma parte dos proprietários possui interesse em alugar o imóvel? Seria possível celebrar o contrato de locação mesmo sem a concordância de todos eles?… Continuar lendo Mesmo que não haja a concordância de todos os proprietários, pode o imóvel ser alugado?

Por conta da pandemia do covid-19, seria possível a revisão do valor do aluguel mensal de imóvel não residencial?

Todos sabemos que no início do ano passado foram identificados os primeiros casos do coronavírus no Brasil e, a partir de então, passaram a ser editadas (e depois renovadas) pelas autoridades brasileiras (na esfera Federal, Estadual e Municipal) diversas normas estabelecendo medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, muitas delas relacionadas… Continuar lendo Por conta da pandemia do covid-19, seria possível a revisão do valor do aluguel mensal de imóvel não residencial?