Todos sabemos que no início do ano passado foram identificados os primeiros casos do coronavírus no Brasil e, a partir de então, passaram a ser editadas (e depois renovadas) pelas autoridades brasileiras (na esfera Federal, Estadual e Municipal) diversas normas estabelecendo medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, muitas delas relacionadas… Continuar lendo Por conta da pandemia do covid-19, seria possível a revisão do valor do aluguel mensal de imóvel não residencial?
Dia: 9 de junho de 2021
Um sócio pode se retirar da sociedade limitada? E se houver resistência dos demais sócios?
Imagine a seguinte situação: três sócios constituíram, há alguns anos, uma sociedade empresária do tipo limitada. Contudo, um deles não deseja mais continuar participando da empresa. Será que ele pode se desligar da sociedade? A resposta à pergunta é positiva. A Constituição Federal consagra a liberdade de associação. Também garante que ninguém pode ser compelido… Continuar lendo Um sócio pode se retirar da sociedade limitada? E se houver resistência dos demais sócios?